Anunciadas novas regras do Estado de Emergência, implicações e apoios à atividade económica

A partir de hoje vigoram as novas regras do Estado de Emergência, no âmbito das quais se procede novamente ao encerramento de algumas atividades económicas e à obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho para funções compatíveis.

De realçar a consulta dos documentos:

Decreto-Lei n.º 6-A/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14

Altera o regime contraordenacional e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

Conselho de Ministros, de 13 de janeiro de 2021

Aprovação de um conjunto de medidas extraordinárias que têm por objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais.

Medidas de Apoio à Economia

Conferência de imprensa do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Cultura, de 14-01-2021.

Medidas de Apoio à Economia e ao Emprego